Aviso 685/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para técnico especialista de 1.ª classe de neurofisiologia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do conselho de administração de 4 de Janeiro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe de neurofisiologia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro. Trata-se de concurso de acesso a lugar de carreira vertical, com dotação global, não circunscrito aos funcionários do mesmo, dado que dos três lugares de técnico especialista de 1.ª classe, especialista, principal de 1.ª e de 2.ª classes apenas um se encontra preenchido.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o provimento do lugar colocado a concurso.

3 - O conteúdo funcional do lugar a prover está previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, sendo o vencimento de acordo com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso os previstos no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Métodos de selecção - serão utilizados como métodos de selecção a avaliação curricular e provas públicas de discussão de monografia elaborada para o efeito, aplicando-se para este efeito o disposto no n.º 3 do artigo 3.º e no artigo 4.º do Decreto-Lei 721/2000, de 5 de Setembro.

6.1 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular e o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa constam de acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

g) Declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais previstos no n.º 5.1 do presente aviso.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Certificado das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração e ou documentos comprovativos dos requisitos que possui e exigidos no n.º 5.2 do presente aviso;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4;

d) Três exemplares da monografia, em formato A4.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação de candidatos admitidos e a lista da classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Victor Manuel Gouveia Carmo Ferreira, técnico especialista de 1.ª classe de radiologia e técnico coordenador do serviço de radiologia do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Ana Torre do Valle, técnica especialista de 1.ª classe de neurofisiografia do Centro de Medicina Aeronáutica.

Maria Teresa Campos Gonçalves, técnica especialista de 1.ª classe de neurofisiografia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Vogais suplentes:

Maria Isilda Cunha Ribeiro Barbosa, técnica especialista de 1.ª classe de neurofisiografia do Hospital de São João.

Elsa Margarida Jesus Silva, técnica especialista de 1.ª classe de neurofisiografia do Hospital de São João.

10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

5 de Janeiro de 2006. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.