Despacho 1738/2006, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 16/2006, Série II de 2006-01-23.
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Data:
2006-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 1738/2006 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 29.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 25.º, dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 112/2004, de 13 de Maio, designo meu substituto legal, nas minhas ausências ou impedimentos, o adjunto licenciado António José Piedade Carmo.
O presente despacho produz efeitos desde 2 de Novembro de 2005, considerando-se ratificados todos os actos praticados, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
16 de Dezembro de 2005. - A Directora, Rosa Maria Pimenta Araújo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1462484.dre.pdf .
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