Despacho 1724/2006, de 23 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P
-
Fonte: Diário da República n.º 16/2006, Série II de 2006-01-23.
-
Data:
2006-01-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 1724/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Dezembro de 2005:
Prof. Doutor Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça, professor-adjunto de nomeação definitiva da Escola Superior Agrária de Bragança - nomeado, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdirector do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, cargo equiparado a director de serviços, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Janeiro de 2006. - A Directora, Maria Inácia Aleixo Vacas de Carvalho Corrêa de Sá.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1462472.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1462472/despacho-1724-2006-de-23-de-janeiro
