Despacho (extracto) 1092/2006, de 17 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 1092/2006 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 30 de Setembro de 2005:
Doutor Eugénio Óscar Luís Batista Leite - celebrado contrato administrativo de provimento como professor auxiliar, a tempo integral, além do quadro de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, por conveniência urgente de serviço, a partir de 1 de Outubro de 2005, ficando exonerado das anteriores funções na mesma data. (Isento de visto ou anotação do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
28 de Dezembro de 2005. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1461276.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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