Despacho 1033/2006 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, autorizado por despacho de 4 de Janeiro de 2006 do major-general director de Recrutamento do Exército, proferido por subdelegação do tenente-general AGE, por delegação de competência do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial, visando o preenchimento do total de 47 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas funcionais:
AF01 - Infantaria mecanizada motorizada - 10:
Armas pesadas/morteiro - 3;
Atirador - 5;
Armas pesadas/armas anti-carro - 2;.
AF02 - Infantaria ligeira - 15:
Pára-quedistas - 5;
Comandos - 5;.
Operações especiais - 5;
AF03 - Artilharia de campanha - 2:
Campanha e direcção de tiro - 2;.
AF04 - Artilharia antiaérea - 3:
Antiaérea - 2;
Sistema de radar - 1;.
AF05 - Cavalaria - 2:
Carros de combate - 2;.
AF10 - Transmissões - 6:
Transmissões - 4;
Programador - 2;.
AF22 - Administração militar - 4:
Administração e finanças - 4;.
AF25 - Superior de apoio - 5:
Germânicas - 2;
Românicas - 2;
Sociologia - 1.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos gerais de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de dois anos.
3 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.
4 - Local de prestação de serviço - unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, designadamente em Lisboa, para a AF25 - Superior de apoio, e em Santa Margarida, Mafra, Vila Real, Chaves, Abrantes, Funchal, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Viseu, Lisboa, Tancos, Lamego, Vendas Novas, Tomar e Évora, para as restantes áreas funcionais.
5 - Remuneração e condições de prestação de serviço - a remuneração base é a correspondente ao escalão e índice previstos para a categoria, de acordo com a Portaria 42-A/2005, de 17 de Janeiro, aplicando-se igualmente o disposto no Regulamento de Incentivos (Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 118/2004, de 21 de Maio).
6 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho das funções em concurso, correspondentes, no mínimo, a licenciatura ou habilitação equivalente;
c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos na data do termo do prazo de candidatura;
d) Possuir aptidão psicofísica adequada;
e) Ter bom comportamento moral e cívico;
f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efectiva;
i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).
7 - Métodos de selecção - nos critérios de selecção serão considerados os seguintes factores:
a) Verificação documental - tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão, bem como os documentos entregues para o concurso;
b) Prova de aptidão física (PAF):
1) Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez necessárias para a frequência do curso e compõe-se dos seguintes exercícios:
a) Extensões de braços no solo:
Candidatos masculinos - número mínimo de repetições - 28;
Candidatos femininos - número mínimo de repetições - 14;
b) Abdominais em um minuto:
Candidatos masculinos - número mínimo de repetições - 33;
Candidatos femininos - número mínimo de repetições - 28;
c) Corrida de doze minutos (Cooper):
Candidatos masculinos - mínimo - 2300 m;
Candidatos femininos - mínimo - 2100 m;
d) Transposição de muro (60 cm de altura);
e) Passagem de pórtico (4 m de altura);
2) Considerar-se-ão excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios;
c) Prova de aptidão psicológica (PAP) - tem por finalidade avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil de oficial (RC);
d) Prova médica de selecção (PMS) - destina-se a confirmar a inexistência de qualquer doença ou deficiência física susceptível de impossibilitar a frequência do curso;
e) Entrevista individual (EI) - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a função, utilizando a seguinte fórmula classificativa: Favorável preferencialmente, Favorável, Com reservas;
f) Avaliação curricular (AC) - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
7.1 - Os métodos de selecção, com excepção da entrevista individual e da avaliação curricular, são eliminatórios de per si.
8 - Classificação e ordenação dos candidatos - o ordenamento final resultará da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
CF= (PAF+PAP+PMS+AC)/4+EI
em que:
CF = classificação final;
PAF = prova de aptidão física;
PAP = prova de aptidão psicológica;
PMS = prova médica de selecção;
AC = avaliação curricular (média final de curso);
EI = entrevista individual.
9 - A convocação dos candidatos para as provas é feita por carta de onde constarão o dia, a hora e o local das mesmas e outras indicações consideradas necessárias.
10 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, nele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Habilitações profissionais;
d) Identificação do concurso/área(s) funcional(ais) aos quais a candidatura se dirige;
e) Quaisquer outros elementos considerados relevantes para a apreciação do mérito do candidato ou que possam constituir motivo de preferência legal.
12 - Documentos que devem acompanhar o requerimento:
a) Formulário de candidatura, disponível em: http://www.exercito.pt (campo concursos);
b) Fotocópia simples do bilhete de identidade;
c) Fotocópia simples do cartão de contribuinte;
d) Certificado autêntico, autenticado ou fotocópia simples das habilitações literárias exigidas, conforme o previsto no n.º 6, alínea b), deste aviso de abertura, sem prejuízo da possibilidade de exigência da posterior exibição de original ou documento autenticado para conferência;
e) Certificado do registo criminal actualizado;
f) Microrradiografia ou raio X ao tórax tirado nos 60 dias anteriores à data de encerramento do concurso;
g) Fotocópia da cédula militar (as candidatas femininas não recenseadas deverão efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos centros de recrutamento ou gabinetes de atendimento);
h) Outros documentos comprovativos das habilitações literárias ou técnico-profissionais, nomeadamente no domínio de línguas estrangeiras (facultativo).
13 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso é aplicado o constante da Lei 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), e do Decreto-Lei 289/2000, de 14 de Novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar).
14 - Entrega de documentos - os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos por correio, registado, com aviso de recepção (desde que expedidos até ao termo do prazo de candidatura), para a Direcção de Recrutamento, Largo da Graça, 1170-165 Lisboa.
15 - Serão excluídos do concurso os candidatos que não efectuarem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo do presente concurso.
16 - Os candidatos admitidos serão incorporados com o posto de soldado-cadete, frequentarão o curso de formação de oficiais durante um período de cinco semanas, após o que serão graduados em aspirante a oficial, nas seguintes datas e para as respectivas áreas funcionais:
AF02 - Infantaria ligeira/pára-quedistas - 26 de Abril de 2006;
AF02 - Infantaria ligeira/operações especiais - 17 de Julho de 2006;
AF02 - Infantaria ligeira/comandos - 24 de Julho de 2006;
Restantes áreas funcionais/contingente normal - 5 de Junho de 2006.
17 - Composição do júri:
Presidente - Director da Direcção de Recrutamento.
Vogais efectivos:
Chefe da Repartição de Recrutamento.
Chefe da Repartição de Estudos, Planeamento e Orçamento.
Vogais suplentes:
Adjunto da Repartição de Recrutamento.
Adjunto da Repartição de Estudos, Planeamento e Orçamento.
18 - A lista de classificação final será divulgada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho (regime geral de recrutamento e selecção de pessoal - concursos), e poderá ser consultada na Direcção de Recrutamento.
19 - Os interessados poderão obter os esclarecimentos que necessitarem através de:
Linha Verde do Exército - 800201274;
Site - recrutamento@mail.exercito.pt;
Centros de recrutamento e gabinetes de atendimento:
Braga - Rua de Bernardo Sequeira, 247, 4700-358 Braga (telefone: 253262697);
Bragança - Rua de Abílio Beça, 16, 5300-011 Bragança (telefone: 273328378);
Castelo Branco - Largo de Santo António, 6000-289 Castelo Branco (telefone: 272341429);
Chaves - Avenida dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves (telefone: 276348279);
Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra (telefone: 239406752);
Évora - Largo de São Domingos, 7000-519 Évora (telefone: 266702469);
Faro - Rua de Vasco da Gama, 56, 8004-007 Faro (telefone: 289822293);
Funchal - Rua da Carreira, 155, apartado 228, 9001-903 Funchal (telefone: 291222124);
Lisboa - Avenida de Berna, 26, rés-do-chão e 1.º, 1050-041 Lisboa (telefone: 217952789);
Ponta Delgada - Campo Militar de São Gonçalo, 0504-537 Ponta Delgada (telefone: 296653000);
Porto - Avenida de França, 235, 5.º, 4050-278 Porto (telefone: 228319683);
Vila Real - Avenida do 1.º de Maio, 5000-651 Vila Real (telefone: 259322973);
Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu (telefone: 232431285).
4 de Janeiro de 2006. - O Director, Hugo Eugénio dos Reis Borges, MGEN.