Despacho 798/2006 (2.ª série). - Considerando que a assembleia da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, reunida no dia 12 de Outubro de 2005, procedeu à eleição para o cargo do presidente do conselho directivo da Escola;

Considerando que Maria Teresa de Oliveira Marçal Gonçalves Novo, candidata votada em empate com a professora coordenadora Maria Filomena Mendes Gaspar, declarou a sua indisponibilidade para participar como elegível na segunda volta das eleições para presidente do conselho directivo, a qual consta da acta 2 do presente acto eleitoral, de 17 de Outubro de 2005, considerando-se, por conseguinte, ser esta última a professora mais votada no referido acto eleitoral;

Considerando que nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Despacho Normativo 17/99, de 8 de Abril, conjugado com a alínea p) do artigo 1.º do Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março, e o artigo 23.º do Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do conselho directivo da Escola, uma vez verificada a legalidade das mesmas;

Considerando que, em face dos elementos constantes do processo eleitoral em apreço, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende para a referida homologação:

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 12.º do Despacho Normativo 58/99, de 5 de Novembro:

Homologo a eleição para presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende da professora-coordenadora Maria Filomena Mendes Gaspar.

13 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.