Despacho (extracto) n.º 559/2006 (2.ª série). - Por despacho da secretária-geral de 6 de Dezembro de 2005:
Licenciada Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - transferida, obtida a anuência do serviço de origem, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de Janeiro de 2006, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que é dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Dezembro de 2005. - Pela Secretária-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Helena Borges.