Portaria 167/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TOCART:
Major:
CAP TOCART ADCN 039585-E, Vítor Dias Amaro, GNS.
CAP TOCART Q 059811-K, Renato José das Neves Pinheiro, BA 1.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do MAJ TOCART 014303-A, Jaime de Gouveia Miranda Xavier, verificada em 14 de Novembro de 2005.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 14 de Novembro de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
16 de Novembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.