Portaria 161/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais ENGAED:
Coronel:
TCOR ENGAED ADCN 043554-G, José Manuel Alface Caldeira, IASFA.
TCOR ENGAED Q 039571-E, Joaquim José Carvalheira Baptista Veloso, DI.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR ENGAED 063577-E, Vítor Paulo da Rocha Marques, verificada em 11 de Novembro de 2005.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 11 de Novembro de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
16 de Novembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
