Considerando que:
Por Despacho 5119-B/2015, de 15 de maio, determinei a abertura de concurso para entidades intermunicipais, associações de municípios de fins específicos e empresas intermunicipais, para apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios;
No âmbito do concurso mencionado, foram apresentadas candidaturas junto das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as quais foram remetidas à DGAL até ao dia 13 de julho de 2015, conforme estipulado no n.º 8 do Despacho 5119-B/2015, de 15 de maio, com identificação das despesas elegíveis, bem como, do parecer sobre a condição prevista no n.º 6 do mesmo Despacho.
A DGAL apresentou, em articulação com as CCDRs, uma proposta de seleção de 13 candidaturas, constantes no Anexo I, com identificação do investimento elegível, a elegibilidade das despesas e respetiva comparticipação, repartida por 2015 e 2016, considerando uma taxa de 70 % e de aprovação suspensa da candidatura apresentada pela CIM do Cávado (dependente da confirmação da existência de fundos estruturais), constante no anexo 2.
O total do investimento elegível corresponde ao montante total de (euro) 4.966.105,55, sendo a comparticipação de (euro) 3.476.273,89.
Aprovo a concessão do apoio nos termos propostos pela DGAL.
Em cumprimento do n.º 9 do Despacho supramencionado, determino que o presente Despacho e respetivos Anexos sejam publicados no Diário da República.
4 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)
208926503