Considerando que foi hoje publicado no DR, 1.ª série, n.º 148, o Decreto-Lei 141/2015, procedendo à integração parcial da missão, das atribuições, do património e dos recursos humanos do Instituto de Investigação Científica e Tropical na Universidade de Lisboa, com exceção do referente ao Arquivo Histórico Ultramarino, que transita para a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas;
Considerando que, por força desta fusão, a Universidade de Lisboa passa a dar continuidade às atividades que foram, até agora, desenvolvidas pelo IICT, designadamente integrando as coleções e os projetos científicos, sucedendo nas atribuições do IICT;
Considerando que o pessoal técnico e administrativo, e investigadores, afeto ao IICT, deverá passar a desempenhar funções nas diversas unidades da Universidade de Lisboa, consoante as suas competências técnicas específicas e as necessidades das diferentes unidades da Universidade de Lisboa;
Considerando a competência que me é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, e ainda pelo n.º 3 do artigo 126.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES);
Considerando, finalmente, a anuência dos Diretores e Presidentes das Escolas que acolherão funcionários técnicos e administrativos e investigadores, decido:
1 - Integrar, de acordo com os Anexos I a VII do presente Despacho, os trabalhadores aí indicados nas respetivas Escolas, Serviços Autónomos e Reitoria, passando a constar dos respetivos mapas de pessoal;
2 - Integrar os bolseiros indicados nos Anexos VIII a XI do presente Despacho, nas respetivas Escolas, Serviços Autónomos e Reitoria;
3 - Os encargos com estes trabalhadores e bolseiros são suportados pelas Escolas, Serviços Autónomos e Reitoria a que passam a pertencer por aplicação do presente Despacho;
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2015.
31 de julho de 2015. - O Reitor, António Serra.
ANEXO I
Trabalhadores Afetos ao Mapa de Pessoal dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa
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ANEXO II
Trabalhadores Afetos ao Mapa de Pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa
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ANEXO III
Trabalhadores Afetos ao Mapa de Pessoal do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa
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ANEXO IV
Trabalhadores Afetos ao Mapa de Pessoal da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa
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ANEXO V
Trabalhadores Afetos ao Mapa de Pessoal da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
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ANEXO VI
Trabalhadores Afetos ao Mapa de Pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
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ANEXO VII
Trabalhadores Afetos ao Mapa de Pessoal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
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ANEXO VIII
Bolseiros afetos à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
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ANEXO IX
Bolseiros afetos à Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa
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ANEXO X
Bolseiros afetos ao Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa
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ANEXO XI
Bolseiros afetos à Reitoria da Universidade de Lisboa
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208912685
