Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteisa contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com duração de quatro horas, para a categoria de Assistente Operacional, de 21 de setembro de 2015 até ao dia 09 de junho de 2016, no Agrupamento de Escolas do Viso, Avenida da Escola Básica, Viso Norte, Viseu.
2 - Em cumprimento do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, e da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA) que, em 10 de agosto de 2015, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às caraterísticas dos postos de trabalho em causa.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Local de trabalho: nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas do Viso, em Viseu.
5 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições: providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações; cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Remuneração base prevista: a remuneração será de 2,91 (euro) por hora.
7 - Requisitos de admissão: De acordo com a Lei 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:
a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de Assistente Operacional, de grau 1;
8 - Método de seleção: avaliação curricular.
9 - Prazo da candidatura - 5 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão obrigatoriamente ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção Geral da Administração e Emprego Público, em http//www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos serviços de administração escolar do agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas do Viso, Avenida da Escola Básica, Viso Norte, 3505-634 Viseu.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: - Bilhete de identidade ou cartão de cidadão e cartão de identificação fiscal (fotocópia); - Certificado de habilitações literárias (fotocópia); - Curriculum vitae datado e assinado; - Declarações da experiência profissional (fotocópia); - Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
12 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da portaria 83 - A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método, desde que as solicitem.
13 - Composição do júri: Presidente: Fernanda de Jesus Azevedo Lima Correia. Vogais efetivos: José Manuel da Costa Dinis e Maria de Lurdes Sá Correia Fonseca. Vogais suplentes: Eulália Conceição do Couto Borges e Maria da Conceição Pina Candeias Barata.
14 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor é disponibilizada no sítio da Internet do Agrupamento bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
15 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
16 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento em www.aeviso.ptena 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
1 de setembro de 2015. - A Diretora, Marília de Almeida Pais da Cunha Fernandes.
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