Despacho (extracto) n.º 131/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho autorizador da directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos de 22 de Dezembro de 2004, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 9 de Março de 2005:
Javier Garcia Herrera e José Manuel Romero Bolivar, enfermeiros - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2005 e 22 de Outubro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 2005. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Alves.
