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Aviso 108/2006, de 6 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 108/2006 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 13 de Setembro de 2005:

Autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e Lei 99/2003, de 27 de Agosto, pelo prazo de três meses, com possibilidade de renovação por um único e igual período, com os seguintes profissionais, com categoria equivalente a assistente administrativo e colocação no Centro de Saúde de Loulé, Sub-Região de Saúde de Faro, com início de funções em 16 de Setembro de 2005:

Ana Rute Ferreira Martins.

Sónia Júlia Andrade Cabrita Simão.

Vera Lúcia Vieira Palminha.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

6 de Dezembro de 2005. - A Coordenadora, Lurdes Guerreiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1457773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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