Aviso 75/2006 (2.ª série). - Concurso n.º 20/2005 - concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro (nível 1). - 1 - Torna-se público que por deliberação do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 23 de Agosto de 2005 e por parecer favorável do secretário-geral do Ministério da Saúde de 3 de Novembro de 2005 se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, actualizado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de sete lugares vagos e mais três que venham a vagar no período de dois anos na categoria de enfermeiro (nível 1), do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 413/98, de 17 de Julho.

1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para provimento de sete lugares vagos e mais três que venham a vagar no período de dois anos, esgotando-se, porém, após o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - nas instalações adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.

4 - Conteúdo funcional - as funções inerentes aos lugares postos a concurso são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Vencimento - o correspondente aos índices da respectiva categoria, de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo regime próprio da carreira de enfermagem que está definido pelos artigos 18.º a 42.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

7.2 - Requisitos especiais:

Ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro;

Possuir o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular e a classificação final será atribuída de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do citado Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

Os critérios de selecção a utilizar na avaliação curricular serão afixados em simultâneo com o aviso de abertura.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, solicitando a admissão ao concurso e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, desde que expedido até ao término do prazo fixado, acompanhado da respectiva documentação exigida no n.º 10 deste aviso.

9.2 - Do requerimento a solicitar a admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional, estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

e) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal;

g) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais de provimento na função pública.

10 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais ou fotocópias dos mesmos, devidamente autenticadas;

b) Declaração passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas através de aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do artigo 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Davide Manuel Pinto Coutinho, enfermeiro-chefe do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais efectivos:

1.º Ana Paula Marques dos Santos, enfermeira-chefe do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

2.º Maria Emília Morais Valente, enfermeira-chefe do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais suplentes:

1.º Maria da Anunciação Figueiredo Cruz, enfermeira especialista do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

2.º Rosa Maria Monteiro, enfermeira especialista do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

15 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos legais, pela 1.ª vogal efectiva.

12 de Dezembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Monteiro Girão.