Aviso 73/2006 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 30 de Setembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno geral de âmbito sub-regional, para provimento de 19 lugares de chefe de serviço da carreira médica de clinica geral desta Sub-Região de Saúde, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, pelos Decretos-Leis 335/93, de 29 de Setembro e 427/89, de 7 de Dezembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Especificação dos lugares e validade do concurso:
3.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante dos artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3.2 - O concurso tem por objectivo o provimento dos lugares indicados no local respectivo e constantes do mapa anexo, bem como para as vagas que venham a existir dentro do prazo de validade do concurso que é fixado em dois anos.
4 - Remuneração e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados pelo Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e legislação complementar, designadamente o Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e as condições de trabalho são as genericamente aplicáveis aos funcionários públicos.
5 - Requisitos de admissão a concurso:
5.1 - Os requisitos gerais constantes dos n.os 57 e 58 do Regulamento;
5.2 - Os requisitos especiais são os constantes do n.º 59.2 do Regulamento, ou seja, possuir o grau de consultor de clínica geral, ter a categoria de assistente graduado de clínica geral há pelo menos três anos, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregues pessoalmente na sede deste organismo, sito na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 2.º, 3800 Aveiro, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do período de abertura deste concurso.
6.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade), residência, código postal e telefone;
b) Grau e categoria profissional e centro de saúde a que pertence;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República que o publicou;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Pedido para ser admitido ao concurso.
6.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau de consultor ou equivalente ou fotocópia do mesmo;
b) Sete exemplares do curriculum vitae;
c) Documento actualizado comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e sua qualificação.
6.4 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são punidas nos termos previstos no n.º 11 do Regulamento.
6.5 - A não entrega da documentação exigida nas alíneas a), c) e d) do n.º 6.3 deste aviso dentro do prazo estabelecido no n.º 1 implica a não admissão ao concurso.
6.6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
7 - Selecção:
7.1 - O método de selecção é o de prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos da secção VI do Regulamento.
7.2 - A lista de classificação final ordenará os candidatos, segundo a classificação decrescente obtida, de acordo com a secção VII do Regulamento.
8 - Recurso:
8.1 - Do despacho de homologação da lista de classificação final cabe recurso tutelar, com efeitos suspensivos, nos termos do n.º 72 do Regulamento.
8.2 - O recurso deve ser interposto no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da divulgação da lista, nos termos do n.º 72 do Regulamento, conjugado com as disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo, e entregue na sede desta Sub-Região de Saúde, nos termos do n.º 72.1 do Regulamento.
9 - Afixação das listas - as listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas na Sub-Região de Saúde de Aveiro, Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
10 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. José António Nunes de Sousa, chefe de serviço de clínica geral, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Emília Viegas Nieto Guimarães Correia de Barros, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Espinho, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Maria João Parracho Vidal, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vagos.
Dr.ª Madalena de Sá Ribeiro Cubal, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vale de Cambra.
Dr. Augusto Jorge de Lacerda Neves, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Odete Gomes de Pinho, chefe de serviço de clínica geral, do quadro de pessoal do centro de Saúde de S. João da Madeira.
Dr. Mário Canossa Dias, chefe de serviço de clínica geral, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira.
Mapa de vagas
Locais ... Número de vagas
Sede ... 1
Centro de Saúde de Águeda ... 1
Centro de Saúde de Albergaria-a-velha ... 1
Centro de Saúde de Anadia ... 1
Centro de Saúde de Arouca ... 1
Centro de Saúde de Aveiro ... 1
Centro de Saúde de Castelo de Paiva ... 1
Centro de Saúde de Espinho ... 1
Centro de Saúde de Estarreja ... 1
Centro de Saúde da Mealhada ... 1
Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis ... 1
Centro de Saúde de Oliveira do Bairro ... 1
Centro de Saúde de Santa Maria da Feira ... 4
Centro de Saúde de São João da Madeira ... 1
Centro de Saúde de Vagos ... 1
Centro de Saúde de Vale de Cambra ... 1
19 de Dezembro de 2005. - O Coordenador Sub-Regional, Humberto Rocha.
