Despacho 180/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, delego no engenheiro José João Monteiro da Rocha Afonso, vice-presidente do Instituto da Água, as minhas competências na coordenação dos seguintes departamentos:

a) Direcção de Serviços de Recursos Hídricos;

b) Direcção de Serviços de Projectos e Obras, na parte relativa aos assuntos da DIVEP.

E na coordenação das áreas relacionadas com os assuntos referentes a:

a) Relações internacionais;

b) Cooperação;

c) Directivas das águas residuais urbanas e zonas vulneráveis;

d) Gabinete de Gestão e Conservação do Património - GGCP.

e) CEGSA.

2 - Os processos despachados ao abrigo da presente delegação poderão ser avocados para reapreciação.

3 - O delegado poderá, sempre que o jugar conveniente, submeter à minha apreciação quaisquer processos que lhe sejam apresentados, ao abrigo das delegações que lhe são concedidas pelo presente despacho.

4 - O presente despacho vigora desde a data da sua assinatura, independentemente da data da publicação no Diário da República.

24 de Outubro de 2005. - O Presidente, Orlando Borges.