Despacho 97/2006, de 3 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 2/2006, Série II de 2006-01-03.
-
Data:
2006-01-03
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 97/2006 (2.ª série). - Considerando que o lugar de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Obras deste Instituto se encontra suspenso na sequência da nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços) da Direcção de Serviços de Projectos de Obras do engenheiro João Manuel Furtado Antas Correia da Costa, seu anterior detentor;
Considerando a necessidade de se assegurar o normal funcionamento daquela Divisão e os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo:
Nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o assessor principal José Manuel Rodrigues Bernardo Proença, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Obras.
18 de Novembro de 2005. - O Presidente do Instituto, Orlando Borges.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1456943.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1456943/despacho-97-2006-de-3-de-janeiro