Aviso 42/2006 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato. - Rui Manuel Maia da Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, torna público que, por despacho de 28 de Novembro de 2005, e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e demais legislação em vigor, torna público que foi autorizado o pedido de rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo (termo certo), abaixo indicado, por mútuo acordo, produzindo efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005:
José André Prates Barradas - contratado a termo resolutivo (termo certo) na categoria de auxiliar de serviços gerais.
28 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.
