Portaria 54/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Major:
Quadro de oficiais ADMAER:
CAP ADMAER Q 062253-C, David José Gaspar, BA 4.
Quadro de oficiais JUR:
CAP JUR Q 125709-K, Francisco Manuel Delgado Pestana de Vasconcelos, EMFA.
Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
17 de Outubro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
