Portaria 53/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais NAV:
Tenente-coronel:
MAJ NAV ADCN 039505-G, Tito Raposo Escobar de Magalhães, JHQL.
MAJ NAV ADCN 035205-F, Mário José Pola Santos, EMGFA.
MAJ NAV Q 037797-L, Jorge Manuel Ferreira Pimenta, BA 1.
Os dois primeiros oficiais mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o terceiro ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR NAV 037796-B, Arménio Fernandes de Sá, verificada em 23 de Setembro de 2005.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 23 de Setembro de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
14 de Outubro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
