Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de gestão de recursos humanos
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz -se público que por despacho do Presidente do Conselho Directivo de 27 de Julho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Gestão de Recursos Humanos.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Conteúdo funcional - atento o artigo 37.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA, I. P., publicado em anexo ao Despacho Normativo 15/2009, de 7 de Abril, à Direcção de Recursos Humanos compete assegurar a gestão, administração e desenvolvimento estratégico dos recursos humanos, bem como coordenar as actividades de expediente geral, arquivo e distribuição de correspondência, em conjugação com o previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008 de 31 de Dezembro.
4 - Requisitos de Provimento - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os candidatos terão que reunir os seguintes requisitos:
a) Possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Possuir licenciatura;
c) Possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5 - Perfil pretendido - O candidato deverá obrigatoriamente possuir:
a) Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;
b) Formação e experiência comprovada na área do direito laboral público e privado, no âmbito da saúde;
c) Experiência comprovada na implementação e acompanhamento dos Sistemas de Avaliação do Desempenho da Administração Pública na saúde;
d) Experiência na implementação e acompanhamento dos novos procedimentos de recursos humanos na Administração Pública;
e) Autoconfiança, boa capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal, capacidade de organização, liderança e orientação para os resultados;
6 - Local e condições de trabalho -O trabalho será desenvolvido no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016, em Lisboa. As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para o cargo posto a concurso.
7 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Pública.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa constam da Acta 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Formalização das candidaturas - Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido ao Presidente do INSA, I. P., para o endereço referido no ponto 6 do presente aviso, ou entregar no Sector de Expediente Geral, das 9h30 às 16h30.
9.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
Nome;
Data de nascimento;
Bilhete de Identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
Residência (morada completa, com código postal e número de telefone);
Habilitações literárias;
Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como o Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.
9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) CV detalhado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e actividades relevantes, a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular a fazer;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias e das acções de formação;
c) Declaração actualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos;
9.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9.4 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
11 - A composição do Júri é a seguinte:
Presidente: Licenciado José António Mendes Ribeiro, vogal do Conselho Directivo do INSA, IP, designado pelo Presidente do Conselho Directivo do INSA, IP;
Vogais efectivos: Dra Maria Teresa Madureira dos Santos, Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Saúde;
Doutora Paula Lobato de Faria, Professora Associada da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa.
12 - Publicitação - conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, o Aviso do presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público durante 10 dias, no dia útil seguinte ao da presente publicação, e em órgão de imprensa de expansão nacional, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da publicação do Aviso.
INSA, IP, 17 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Prof. Doutor José Pereira Miguel.
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