Pelo meu Despacho 1456/2009/DG, de 17 de Dezembro de 2009 e de acordo com a fundamentação da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para Director de Serviços, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi nomeado, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por períodos iguais de tempo, para o cargo de Director de Serviços de Comércio e Distribuição (DSCD), a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto, afecto ao mapa de pessoal da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
O Júri entendeu como relevante, para além da adequação das habilitações académicas, a sua experiência profissional, do ponto de vista técnico do concurso, quer no desempenho de funções de direcção, bem como a qualidade da formação profissional apresentada.
Na entrevista profissional foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um excelente sentido crítico nas situações apresentadas.
Expressou-se com muita clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos profundos e a qualidade de experiência que detém na área do comércio e distribuição, bem como o conhecimento da organização e coordenação evidenciada pelas participações em que representou, designadamente a Direcção-Geral das Actividades Económicas, em grupos de trabalho, conferências internacionais e iniciativas legislativas, que permitem garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Lisboa, 17 de Dezembro de 2009. - Mário Lobo, Director-Geral.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto
Data de nascimento: 7 de Junho de 1964
Formação académica
Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988);
Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996/97);
Diploma de Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003).
Actividade profissional
Exerce, desde Junho de 2007, em regime de substituição, o cargo de Directora de Serviços de Comércio e Distribuição, na Direcção-Geral das Actividades Económicas;
2004-2007 - Chefe de Divisão de Regulamentação e Práticas de Comércio, em comissão de serviços, na Direcção de Serviços de Regulamentação e Práticas de Comércio, da ex-Direcção-Geral da Empresa;
1997-2003 - Técnica superior na Divisão de Enquadramento da Actividade Comercial da Direcção de Serviços de Comércio e Distribuição, da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência;
1994-1997 - Técnica superior na Direcção de Serviços do Mercado Interno, da ex-Direcção-Geral do Comércio;
1992-1993- Estagiária no Núcleo de Estatística da Direcção de Serviços do Cadastro Comercial, da ex-Direcção-Geral do Comércio Interno;
1990-1992- Adjunta do Director de Recursos Humanos na empresa Joca-Metalomecânica, S. A.;
1989-1990 - Docente na Escola Secundária de S. João da Talha.
Da experiência na área do comércio e distribuição destaca-se a coordenação de iniciativas legislativas tendo em vista a simplificação de procedimentos; a elaboração de pareceres sobre projectos de diploma com implicações na actividade comercial; o acompanhamento e participação em negociações no seio da União Europeia (adopção de regulamentação e outras iniciativas com implicações no sector do comércio) e na transposição de directivas para a ordem jurídica nacional; a coordenação de actividades e implementação de metodologias no âmbito da aplicação de regimes de licenciamento, de autorização e de registo de estabelecimentos e conjuntos comerciais; o acompanhamento de actividades e actuações sujeitas a regulamentação específica; a emissão de pareceres em matérias relacionadas com a actividade comercial; a análise das relações comerciais de Portugal com outros países da União Europeia e a elaboração de trabalhos de caracterização do comércio com base em dados do cadastro comercial e de outras fontes estatísticas.
Formação Profissional
Frequência de diversos cursos e seminários relacionados com a actividade comercial e a gestão de recursos humanos, dos quais se destacam, entre os mais recentes:
Seminário de Alta Direcção - Nível Avançado, realizado no INA (2004);
Workshop sobre a Implementação do SIADAP: Questões Emergentes - promovido pela Direcção-Geral da Administração Pública (2006);
Seminário de Normas Técnicas de Comércio, patrocinado pelo Ministério do Comércio Chinês - University of International Business and Economics (UIBE) em Pequim (2006).
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