Anúncio de procedimento n.º 5750/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001012 - Secretaria Regional da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Economia
Endereço: Rua de São JOão n.º 47/49
Código postal: 9500 533
Localidade: POnta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para atribuição, por lotes, da concessão de duas licenças de ocupação e utilização de espaços destinados ao exercício da actividade comercial de rent-a-car no Aeroporto de São Jorge
Descrição sucinta do objecto do contrato: Atribuição, por lotes, da concessão de duas licenças de ocupação e utilização de espaços destinados ao exercício da actividade comercial de rent-a-car no Aeroporto de São Jorge
Outro: Licença de Ocupação e Utilização
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Atribuição para uma licença de ocupação e utilização para actividade de rent-a-car para o espaço n.º 1
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63500000
Lote n.º 2
Designação do lote: Atribuição para uma licença de ocupação e utilização para actividade de rent-a-car para o espaço n.º 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto de São Jorge
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
- Prova documental de que é titular dos alvarás necessários para exercer a actividade objecto do presente procedimento da qual é adjudicatário;
- Documentos comprovativo da plena vigência dos contratos de seguro referidos no artigo 13.º do Caderno de Encargos e do vencimento de cada um dos seus prémios.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional da Economia
Endereço desse serviço: Rua de São João, n.º 47/49
Código postal: 9500 533
Localidade: POnta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no artigo 32.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Taxa de Exploração - 50%
Montante Mínimo Garantido - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Economia
Endereço: Rua de São João, n.º 47/49
Código postal: 9500 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281113
Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente e a designação do contrato a celebrar.
2. O acto público terá lugar no auditório da Secretaria Regional da Economia, sito na Rua de São João, n.º 47/49, 9500 - Ponta Delgada, pelas 10 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco Ilídio Alves Cordeiro
Cargo: Secretário Regional da Economia
402727508
