Despacho (extracto) 27758/2009, de 29 de Dezembro
Filipe Daniel Viegas Fontes, enfermeiro graduado, concedida redução de horário para 33 horas semanais
Despacho (extracto) n.º 27758/2009
Por despacho do Sr. Vogal do Conselho de Administração de 2009/11/10:
Filipe Daniel Viegas Fontes, Enfermeiro Graduado, concedida a redução de horário de trabalho para 33 horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Dec. Lei 437/91, de 08/11.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Data: 17/12/2009. - Nome: Maria Margarida Nogueira Marques, Cargo: Chefe de Secção.
202704406
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454844.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1454844/despacho-extracto-27758-2009-de-29-de-dezembro