Renovação de nomeações em comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 11 de Agosto de 2009, ao abrigo e nos termos do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/ de 2008, de 3 de Dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, se procedeu à renovação das nomeações em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 13 de Outubro de 2009, dos dirigentes abaixo mencionados:
Engenheiro João Carlos Afonso Durão Branco - Director de Departamento de Obras Municipais;
Engenheiro Normando Teixeira Vieira - Director de Departamento da Acção Social, Educação, Cultura e Desporto;
Engenheiro José Manuel Correia da Cruz, Director de Departamento do Urbanismo e Ambiente.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nas actividades desenvolvidas e nos resultados obtidos terem demonstrado um bom desempenho por parte dos aludidos dirigentes, sendo certo que os mesmos contribuíram para uma concretização das actividades prosseguidas pelo Município.
4 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.
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