1 - Faz-se público que, por despacho de 30/11/2009, do Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Pimenta Marinho, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto, para preenchimento de dois lugares de técnico especialista de 1.ª classe de Radiologia da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, constantes do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., para os locais de trabalho indicados no ponto 4, do presente aviso, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
Conforme previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º e no n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, é fixada a quota de dois lugares a ser preenchida pelos funcionários pertencentes ao mapa de pessoal do ACES do Grande Porto VI - Porto Ocidental/ Centro de Diagnóstico Pneumológico, e a outra quota de um lugar destinada a funcionários de outros serviços ou Organismos da Administração Pública.
Legislação aplicável ao presente concurso:
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Dezembro;
Decreto-Lei 442/91, 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública Enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares postos a concurso e esgota-se com o preenchimento dos mesmos.
4 - Local de trabalho - Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Ocidental, designado por Anexo XIX, criado pela Portaria 273/2009, de 18 de Março, e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 15 de Maio de 2009, sendo os locais de trabalho os abaixo indicados:
Quota destinada ao funcionário pertencente ao serviço:
Refª. A - ACES do Grande Porto VI - Porto Ocidental/Centro de Diagnóstico Pneumológico - 1 lugar;
Quota destinada a funcionários de outros organismos ou serviços:
Refª. B - ACES do Grande Porto VI - Porto Ocidental - 1 Lugar.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes dos artigos 6.º e do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, referente à categoria e área posta a concurso.
6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e Índice, da categoria de Técnico Principal, das tabelas constantes do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
Requisitos gerais: os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
Requisitos especiais - ser Técnico Especialista de Radiologia com pelo menos três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempeno de Satisfaz, e reunir os requisitos estabelecidos no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, e provas públicas de discussão de uma monografia elaborada para o efeito, nos termos do artigo 55.º e 58.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, e da prova pública de discussão de monografia, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Exmo. Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a entregar directamente na Unidade de Administração Geral, sita à Rua Nova de S. Crispim, n.º 380-384, 4049 - 002 Porto, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Pedido para ser admitido a concurso;
d) Identificação do concurso mediante a referência ao número do aviso, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura, com a indicação da referência a que se candidata;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;
f) Declaração, sobre compromisso de honra, que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
g) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Currículo profissional (três exemplares datados e assinados) sendo que todas as declarações constantes do currículo e referentes à formação profissional, deverão ser comprovadas com documentos adequados, sob pena de não serem considerados;
c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública, e a classificação de serviço dos três anos relevantes para efeito de concurso.
11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no expositor do átrio dos serviços centrais desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sita à Rua de S. Crispim, 380-384, Porto.
12 - Requerimento dirigido ao júri do concurso (a efectuar apenas pelo(s) candidato(s) que não tenham sido objecto de avaliação no(s) ano(s) relevantes para o concurso), solicitando o suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através de adequada ponderação do currículo profissional, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
13 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos, e que possam relevar para apreciação do seu mérito.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente: Olga Maria ferreira Bastos, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Radiologia - ACES do Grande Porto VIII - Gaia.
Vogais efectivos:
Américo Mário Santos Macedo, Técnico Especialista de 1.ª Classe de Radiologia - Centro Hospitalar de Vila Nova Gaia/Espinho, E. P. E., que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Lurdes Alves Bessa, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Radiologia - ACES do Tâmega III - Vale do Sousa Norte.
Vogais suplentes:
João Augusto Moniz Garrido Silva, Técnico Especialista de 1.ª Classe de Radiologia - Hospital S. João, E. P. E.
Filomena Maria Silva Mesquita Oliveira, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Radiologia - Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Data: 14/12/2009. - Nome: Maria Judite Castro Oliveira, Cargo: Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral.
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