1 - Faz-se público que, por despacho da Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., datado de 17de Novembro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto, para preenchimento de dois lugares da categoria de Técnico Principal de Radiologia, da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, constantes do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., para os locais de trabalho indicados no ponto 4 do presente aviso, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º e do n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, é fixada a quota de um lugar a ser preenchida pelo funcionário pertencente ao mapa de pessoal do ACES do Douro II - Douro Sul/Centro de Saúde dos Carvalhos, e a outra quota de um lugar destinado a funcionários de outros serviços ou Organismos da Administração Pública
1.2 - Legislação aplicável ao presente concurso:
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro
Portaria 721/2000, de 5 de Dezembro
Decreto-Lei 442/91, 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de Validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares postos a concurso e esgota-se com o preenchimento dos mesmos.
4 - Local de trabalho - Agrupamento dos Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul, designado por Anexo IV, criado pela Portaria 273/2009, de 18 de Março, e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009, sendo os locais de trabalho os abaixo indicados:
Quota destinada ao funcionário pertencente ao serviço:
Referência A - ACES do Douro II - Douro Sul/Centro de Saúde de Lamego - 1 lugar;
Quota destinada a funcionários de outros organismos ou serviços:
Referência B - ACES do Douro II - Douro Sul - 1 lugar
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, referente à categoria e área posta a concurso.
6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de Técnico Principal, das tabelas constantes do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais: os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
7.2 - Requisitos especiais - ser Técnico de 1.ª classe de Radiologia, com pelo menos três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz, e reunir os requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas ao candidato sempre que solicitadas, bem como da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Exmo. Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a entregar directamente na Unidade de Administração Geral, sita à Rua Nova de S. Crispim, n.º 380-384, 4049 - 002 Porto, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone).
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Pedido para ser admitido a concurso;
d) Identificação do concurso mediante a referência ao número do aviso, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura, com indicação da referência a que se candidata;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;
g) Declaração, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10. 2 - O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Currículo profissional (três exemplares datados e assinados) sendo que todas as declarações constantes do currículo e referentes à formação profissional, deverão ser comprovadas com documentos adequados, sob pena de não serem considerados;
c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública, e a classificação de serviço dos três anos relevantes para efeito de concurso.
11 - Requerimento dirigido ao júri do concurso (a efectuar apenas pelo(s) candidato(s) que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevantes para o concurso), solicitando o suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através de adequada ponderação do currículo profissional, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos n.os 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no expositor do átrio dos serviços centrais desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sita à Rua Nova de S. Crispim, 380-384, Porto.
13 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos, e que possam relevar para apreciação do seu mérito.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
15 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente:
Fernando Manuel Cunha Pires, técnico especialista, área de radiologia, Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE.
Vogais efectivos:
Manuel José Rodrigues Pimentel Sanches, técnico principal, área de radiologia, Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
António José Lopes Cristino, técnico principal, área de radiologia, Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE,
Vogais suplentes:
Ana Rita Carvalho Cipriano, técnica principal, área de radiologia, Unidade Hospitalar de Chaves - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE.
Ana Maria Pires Pereira Alves, técnica principal, área de radiologia, Unidade Hospitalar de Chaves - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
Data: 14/12/2009. - Nome: Maria Judite Castro Oliveira, Cargo: Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral.
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