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Despacho 27403/2009, de 22 de Dezembro

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Sumário

Promoção ao posto de SCH dos SAJ MARME 037718-L, João Anselmo Silva Serra, SAJ MARME 042183-K, Carlos Alberto Loureiro dos Santos, e SAJ 042233-K, José Manuel Fernandes de Almeida

Texto do documento

Despacho 27403/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos MARME

Sargento-chefe:

SAJ MARME ADCN 037718-L, João Anselmo Silva Serra, Shape-M

SAJ MARME ADCN 042183-K, Carlos Alberto Loureiro dos Santos, IASFA

SAJ MARME SUPRA 042233-K, José Manuel Fernandes de Almeida, BA6

Os dois primeiros militares mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o terceiro preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do SCH MARME 038604-K Carlos Manuel Sousa da Conceição, verificada em 27OUT09.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 27OUT09.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18AGO.

Ministério da Defesa Nacional, 5 de Novembro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. - O Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV

202697328

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1453863.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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