Pelo Despacho Normativo 16/2009, de 20 de Março, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram homologados os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, que entraram em vigor 8 de Abril de 2009.
O artigo 22.º dos Estatutos da ESEL prevê e estabelece a reestruturação dos serviços da instituição, bem como a consequente nomeação de dirigentes.
Ao nível do pessoal dirigente a ESEL, para além do órgão dirigente (presidente e vice presidentes), não existem ainda quaisquer chefias intermédias, pelo que se impõe com carácter urgente e imperioso, nomear um Dirigente Intermédio de 1.º grau para apoiar e ajudar a Direcção da ESEL a definir os objectivos de actuação dos serviços da ESEL no âmbito da reestruturação e reorganização em curso, coordenar as actividades e a qualidade técnica da prestação de serviços bem como geri-los, para além das demais competências legais.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos n.os 22.º e 39.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da ESEL, no uso das competências que me são atribuídas determino:
Que sejam iniciados os competentes trâmites para recrutamento, selecção e provimento do director de serviços da ESEL, de acordo com os artigos n.os 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e por forma a garantir a boa e eficaz gestão e o normal funcionamento dos serviços da ESEL até os procedimentos acima referidos se encontrarem concluídos, nomeio, em substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, atenta a sua demonstrada e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de director de serviços da ESEL, a Drª Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco, actual chefe de divisão da ESEL.
Assim e em consequência, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, cessa nesta data a comissão de serviço da Dr.ª Patrícia Aresta Branco como chefe de divisão, cujas funções tem vindo a desempenhar desde 5 de Maio de 2008 na sequência de concurso, uma vez que a esta se segue, nesta data, novo exercício de funções dirigentes em cargo de nível superior.
O presente despacho produz efeitos a 01 de Dezembro de 2009 e encontra-se devidamente cabimentado.
Data: 26 de Novembro de 2009. - Nome: Maria Filomena Mendes Gaspar, Cargo: Presidente.
ANEXO
Síntese Curricular
Informação pessoal:
Nome: Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 24/04/1969
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Química Aplicada - Ramo de Biotecnologia, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, concluída em Julho de 1992.
Pós-Graduação em Direito Público, Vertente Económico-financeira, pela Universidade Lusíada, concluída em 1998.
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, Edição Janeiro a Março de 2007.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de 05 de Maio de 2008 a 30 de Novembro de 2009, na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, coordenando os Recursos Humanos e a área académica.
Elemento do Conselho Geral da ESEL, eleita pelo corpo de pessoal não docente em Julho de 2009.
Assessora (da carreira de técnico superior) de 01 de Janeiro a 04 de Maio de 2008, no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, a desempenhar funções técnicas na Divisão de Estudos e Indicadores de Financiamento.
Directora de Serviços de Administração desde 19 de Junho de 2006 a 31 de Dezembro de 2007, no Laboratório de Investigação Veterinária, IP, sendo elemento por inerência do Conselho Administrativo e responsável pela Repartição de Pessoal e Assuntos Gerais, Repartição de Administração Financeira e Patrimonial e Núcleo de Organização e Informática.
Chefe de Divisão de Recursos Financeiros de 19 de Maio de 2003 a 18 de Junho de 2006, na Reitoria da Universidade de Lisboa, coordenando os sectores de Economato e Inventário, Contabilidade e Tesouraria.
Técnica superior de 15 de Março a 18 de Maio de 2003, requisitada na Reitoria da Universidade de Lisboa na Divisão de Recursos Financeiros.
Responsável pela Gestão Orçamental e Patrimonial do Fundo de Apoio ao Estudante do Ministério da Educação nos anos de 2001 e 2002.
202686547
