Despacho (extracto) 27221/2009, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 244/2009, Série II de 2009-12-18.
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Data:
2009-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção de Alexandra Nunes Esteves Tavares Moura
Despacho (extracto) n.º 27221/2009
Por meu despacho de 23 de Novembro de 2009, proferido no uso de competência subdelegada, foi promovida à categoria de técnica superior principal, da carreira de psicólogo, a técnica superior de 1.ª classe Alexandra Nunes Esteves Tavares Moura, nos termos do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 1 de Julho de 2005. Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Em 7 de Dezembro de 2009. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
202682731
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1453371.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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