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Aviso (extracto) 22737/2009, de 17 de Dezembro

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Sumário

Reposicionamento remuneratório de titulares de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22737/2009

Faz-se público que, por despachos de 18/06/2009, proferidos com efeitos a 01/01/2009, foi determinado que o reposicionamento remuneratório de titulares de cargos dirigentes fosse efectuado por referência à titularidade das categorias a seguir indicadas, ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, na redacção da Lei 51/2005, aplicáveis por força do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008:

a) Sr.ª Arquitecta Maria Vitória Baena Turmo Mendes: técnico superior assessor da carreira de arquitecto (escalão 1 índice 610) - tempo remanescente: 03 anos 02 meses e 25 dias;

b) Sr. Dr. João Paulo Baixinho Empadinhas - técnico superior assessor principal da carreira de técnico superior de desporto (escalão 1 índice 710) - tempo remanescente: 00 anos 04 meses e 02 dias.

Paços do Concelho de Leiria, em 07 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

302663397

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1453237.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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