Aviso (extracto) n.º 22488/2009
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º.1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência da homologação em 31 de Julho de 2009 da Acta da Avaliação Curricular, o Dr. José António Palma Góis, com a categoria de Assistente de Psiquiatria da Carreira Médica Hospitalar, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, progride para a categoria de Assistente Graduado da mesma área funcional e carreira, em regime de trabalho de tempo completo, com efeitos a 28 de Junho de 2008 ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do Artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91 de 12 de Junho, conjugado com o n.º 3 do Artigo 17.º da lei Preambular e o Artigo 72.º do regime, da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com a remuneração ilíquida mensal de 2.240,19 (euro) correspondente ao 1.º escalão, índice 145 e posicionado entre o nível remuneratório 35 e 36 da tabela única remuneratória, aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de Dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
09 de Dezembro de 2009. - José Hermano Bravo Cosinha, o Administrador Hospitalar.
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