Aviso 22380/2009, de 14 de Dezembro
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Obras Particulares engenheiro Rui Pedro Gonçalves, por mais três anos, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2009
Aviso 22380/2009
Para os devidos efeitos, torna-se publico que por meu Despacho 214/2009, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 12 de Junho e n.º 3 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e verificado que foi cumprido o preceituado no n.º 2 do artigo 22.º da referida lei, foi renovada a Comissão de Serviço do Chefe da Divisão de Obras Particulares, Rui Pedro dos Santos Gouveia Marques Gonçalves, por três anos, com efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2009.
Paços do Concelho de Estarreja, 17 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.
302599723
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452393.dre.pdf .
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