Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, e nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicados à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 e 104/2006, de 20/04 e 07/06, respectivamente, e considerando que se encontram cumpridos os pressupostos inerentes à renovação das comissões de serviços, de alguns titulares de cargos de direcção intermédia, conforme previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, através do meu Despacho 06-A/2009, de 03 de Novembro, renovei, pelo período de três anos, as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção intermédia desta Autarquia, conforme se discrimina:
A - Directores de Departamento Municipal
Engenheiro Helder Castro Rodrigues Vale, no cargo de Director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, no cargo de Director do Departamento Administrativo Municipal;
Dra. Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves, no cargo de Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Acção Social.
B - Chefes de Divisão Municipal
Dr. Artur Ferreira Coimbra, no cargo de Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Desporto;
Engenheiro Fernando Lopes Martins, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística;
Engenheira Isabel Cristina Pires Silva Maia, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento urbanístico;
Engenheiro Samuel Gastão de Andrade Gonçalves Ramos, no cargo de Chefe de Divisão de protecção Civil, Polícia Municipal, trânsito e Concessões.
Considerando o términos das actuais comissões de serviço a 02/01/2010, as presentes renovações produzem efeitos a 03/01/2010.
Paços do Município de Fafe, 2009-11-19. - O Presidente, (José Ribeiro).
302615882
