Por despacho de 23/10/2009, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Silves, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Representantes da administração directa ou indirecta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Administração de Região Hidrográfica, I. P.
Administração Regional de Saúde
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direcção-Geral de Energia e Geologia
Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Direcção Regional de Cultura do Algarve
Direcção Regional da Economia do Algarve
Direcção Regional de Educação do Algarve
Estradas de Portugal, S. A.
Instituto da Conservação da natureza e da Biodiversidade, I. P.
Instituto do Desporto de Portugal
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Instituto Geográfico Português
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. - Delegação do Sul
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.
Turismo de Portugal, I. P.
b) Representantes da respectiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
Assembleia Municipal de Silves
Câmara Municipal de Albufeira
Câmara Municipal de Lagoa
Câmara Municipal de Loulé
Câmara Municipal de Monchique
Câmara Municipal de Portimão
c) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
Águas do Algarve, S. A.
Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
Electricidade de Portugal
Portugal Telecom
REN - Rede Eléctrica Nacional
d) A Câmara Municipal de Silves integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respectivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro).
Data: 23 de Outubro de 2009. - Nome: João Varejão Faria, Cargo: Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
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