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Aviso 21914/2009, de 4 de Dezembro

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Sumário

Nomeação da licenciada Maria do Céu Graça Santos Reis para exercer funções de chefe de gabinete no gabinete de apoio pessoal do presidente

Texto do documento

Aviso 21914/2009

Constituição de gabinete de apoio pessoal

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da faculdade prevista na alínea C) do n.º 1 do artigo 73.º e do n.º 3 e 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro foi nomeada, em comissão de serviço, através do despacho do Sr. Presidente datado de 27 de Outubro de 2009, a licenciada Maria do Céu Graça Santos Reis, para exercer funções de Chefe de Gabinete, no Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente, com efeitos a 27 de Outubro de 2009.

Paços do Concelho de Odemira, 3 de Novembro de 2009. - O Vereador em Regime de Permanência, Ricardo Filipe Marreiros Cardoso.

302575114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450599.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei 5 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Estabelece os tipos de entre dos quais deve ser feita a classificação do pão de farinha de trigo. (Lei n.º 5)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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