Nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 11.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Despacho 6303-B/2009 de 25 de Fevereiro, foi autorizado e aprovado a colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária, da trabalhadora constante do Quadro, em anexo, com produção de efeitos a partir do dia seguinte à data da publicação do presente despacho no Diário da República.
Colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária conforme Despacho 6303-B/2009, de 23 de Fevereiro
(ver documento original)
Data: Ponta Delgada, 25 de Novembro de 2009. - Nome: Avelino de Freitas de Meneses, Cargo: Presidente do Conselho Administrativo e Reitor da Universidade dos Açores.
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