Declaração (extracto) n.º 413/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, aplicável por força da Portaria 466/86 de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração dos estatutos foi aprovada por despacho de 17.11.2009, da Subdirectora-Geral da Segurança Social, no uso da competência que lhe foi conferida, por Despacho de Delegação de Competências, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18.12.2007, e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 6, à inscrição n.º 13/95, a fls. 99 Verso e 100, do Livro n.º 1 das Instituições com Fins de Saúde e considera-se efectuado à data do referido despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a Sida".
Sede - Rua Andrade Corvo, 16 - 1.º Esq. - Lisboa
Direcção-Geral da Segurança Social, em 24.11.2009. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques (Coordenadora Técnica).
302631693
