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Anúncio de Procedimento 5492/2009, de 2 de Dezembro

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Sumário

Serviço de refeições à EBI de Roberto Ivens

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5492/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672000741 - Escola Básica Integrada de Roberto Ivens

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo

Endereço: Rua do Mercado, nº 5

Código postal: 9504 534

Localidade: São Pedro, Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304950

Fax: 00351 296304959

Endereço Electrónico: ebi.robertoivens@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviço de refeições à EBI de Roberto Ivens

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 184464.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55523100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua do Mercado, nº 5, São Pedro e diferentes EB1/JI sitas nas Freguesias da Matriz, São Pedro, Livramento e São Roque, todas do concelho de Ponta Delgada

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços de Administração Escolar

Endereço desse serviço: Rua do Mercado, nº 5

Código postal: 9504 534

Localidade: São Pedro, Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304950

Fax: 00351 296304959

Endereço Electrónico: ebi.robertoivens@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº

34/2008/A, de 28 de Julho que aprovou as «Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores», alterado e republicado em Anexo ao Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pagamento em cheque emitido à ordem do Fundo Escolar da Escola Básica

Integrada de Roberto Ivens e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado, incluindo o número de telecópia e correio electrónico, tendo o IVA já incluído à taxa de 14%

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1, Preço total das refeições - 50

Factor 2, Plano de mão-de-obra - 40

Factor 3, Horas de afectação - 10

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Administrativo da Escola Básica Integrada de Roberto Ivens

Endereço: Rua do Mercado, nº 5

Código postal: 9504 534

Localidade: São Pedro, Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304950

Fax: 00351 296304959

Endereço Electrónico: ebi.robertoivens@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A duração do contrato de 6 meses, corresponde a uma previsão, pois só existe fornecimento dos serviços e correspondente pagamento a partir do dia seguinte ao da celebração do contrato, se posterior ao início do 2º período do ano lectivo de 2009/2010, que ocorre a 4 de

Janeiro de 2010

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel de Sousa Veloso

Cargo: Presidente do Conselho Administrativo

402630648

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-06 - Decreto Legislativo Regional 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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