Édito n.º 665/2009
Processo 171/14.19/580
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Novas, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 30 kV, n.º 1419 L3 0583, com 617 m, com origem no apoio n.º 12 da linha para o PT TNV 0078 C e término no PT TNV 0450 D - A do Freire; PT TNV 0450 D, tipo aéreo AS de 100 kVA e 30 kV, sito em A do Freire, freguesia de Pedrógão, concelho de Torres Novas.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
Alfragide, 07 de Outubro de 2009. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
302557279