Anúncio de procedimento n.º 5458/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Electrónico: srcte-drett-info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/DRETT/2009 para a execução da "EMPREITADA DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA CAVALARIÇA DO PALÁCIO SE SANT'ANA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de construção civil, instalações eléctricas, instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado e segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900092.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio de Sant'Ana, freguesia de S. Sebastião, concelho Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel, Açores.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar:
- 10.ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos), da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 1.ª (Estruturas elementos de betão), 2.ª (Estruturas metálicas), 4.ª (Alvenarias, rebocos, e assentimento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) Subcategorias, da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 8.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) e 10.ª
(Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) Subcategorias, da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª (Demolições), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras coberturas provisórias) Subcategorias, da 5.ª
Categoria (Outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Electrónico: srcte-drett-info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe à apresente data. Assim, e nos termos o Art.º 32.º do Decreto-
Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto, que altera o Decreto-Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, as peças do procedimento e as propostas são apresentadas em suporte papel. Os interessados podem solicitar para o endereço referido no ponto 1, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento em suporte papel e em suporte informático, mediante o seu prévio pagamento, em numerário ou cheque passado à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo
Regional dos Açores, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 275,00 (duzentos e setenta e cinco euros), a que acrescerá o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Condição mais vantajosas de preço (50 %) avaliadas por:
- Preço total (30%);
- Credibilidade e coerência de preços (20%);
Qualidade técnica da proposta (50 %) avaliadas por:
- Processos construtivos adoptados (25%);
- Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (25%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Electrónico: srcte-drett-info@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
402632576
