1 - Faz-se público que, autorizado por Despacho de 05 /11 /2009, do Senhor Subdirector-Geral da Direcção-Geral de Arquivos, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, nos termos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de especialista de informática grau 2, nível 1, da carreira de especialista de informática, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ).
2 - Em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento e, até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de prévia consulta à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Validade do Concurso - O presente concurso visa exclusivamente o preenchimento do posto de trabalho referido no ponto 1.
4 - Local de Trabalho - Direcção-Geral de Arquivos, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.
5 - Conteúdo Funcional - Ao lugar a preencher corresponde, em termos genéricos, o exercício das funções da carreira de especialista de informática conforme definidas nos n.º 1 a 5 do artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
A ocupação do posto de trabalho pressupõe ainda o conhecimento e experiência em:
a) Gestão de redes, incluindo administração de sistemas Windows e Linux;
b) Web Services;
c) Gestão aplicacional incluindo bases de dados relacionais, especialmente SQL Server;
d) Gestão de informação, incluindo a componente não aplicacional de análise, modelação e planeamento de informação e alinhamento aplicacional com a política estratégica organizacional; e
e) Tecnologias Microsoft, nomeadamente Active Directory.
6 - Requisitos Gerais e Especiais de Admissão:
6.1 - Requisitos Gerais - Os fixados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos Especiais - Encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
7 - Nível Habilitacional Exigido - Licenciatura em Engenharia, Matemática, Ciências, Estatística ou outra desde que detenha uma forte componente no domínio da informática.
8 - Métodos de Selecção - Os métodos de selecção a utilizar são, nos termos dos artigo 19.º, 20.º, 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os seguintes:
a) Prova de Conhecimentos Específicos;
b) Avaliação Curricular; e
c) Entrevista Profissional de Selecção.
8.1 - Prova de Conhecimentos Específicos - A prova de conhecimentos específicos revestirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas e incidirá sobre as matérias referentes aos seguintes temas:
a) Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações;
b) Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação;
c) Sistemas de informação para a gestão das organizações;
d) Metodologias e técnicas de desenvolvimento de sistemas; e
e) Planeamento e gestão de projectos informáticos.
Bibliografia Recomendada (Título, Autor e Editora):
a) TCP - IP em Redes Microsoft para Profissionais, Paulo Loureiro, FCA;
b) Segurança Informática nas Organizações, Henrique São Mamede, FCA;
c) Fundamental de UML, Mauro Nunes, FCA;
d) Gestão Moderna de Projectos, António Miguel, FCA.
8.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
8.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
8.4 - A prova de conhecimentos e a avaliação curricular têm carácter eliminatório. A não comparência dos candidatos à prestação de qualquer um dos métodos de selecção, será considerada como desistência no prosseguimento do concurso.
9 - A classificação final dos candidatos, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida nos métodos de selecção utilizados, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
10 - O critério de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitado.
11 - Formalização das Candidaturas:
11.1 - A apresentação das candidaturas deverá ser formalizada em requerimento a entregar pessoalmente, até ao termo do prazo fixado no presente aviso e durante as horas normais de expediente do Gabinete de Recursos Humanos, ou, remetido, através de carta registada com aviso de recepção, para Direcção-Geral de Arquivos, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.
11.2 - Não serão aceites as candidaturas enviadas por correio electrónico.
11.3 - O requerimento, devidamente assinado e datado, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae datado e assinado;
b) Fotocópias das habilitações literárias e da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata; e
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem do candidato, da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores colocados em SME, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, complementada com a indicação das avaliações de desempenho dos anos relevantes para efeitos de concurso e da modalidade de RJEP existente.
11.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - Os candidatos excluídos serão notificados. Os candidatos admitidos a concurso serão convocados para a prestação de provas escritas.
13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final será publicitada, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e, na página electrónica da DGARQ.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, diligenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
15 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página electrónica da DGARQ e, por extracto, no prazo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
16 - Legislação Aplicável:
a) Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
c) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
d) Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
e) Decreto-Lei 93/2007, de 29 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 84/2009, de 2 de Abril; e
f) Portaria 372/2007, de 30 de Março.
17 - Composição do Júri do Procedimento:
Presidente - Mestre Francisco Vicente Teixeira Barbedo, Subdirector-Geral da DGARQ;
1.º Vogal Efectivo - Licenciado Manuel Jorge Coutinho de Sousa Serro, Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação e que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efectivo - Licenciado José Maria do Rosário Mesquita Furtado, Chefe de Divisão da Divisão de Informação, Formação e Qualidade;
1.º Vogal Suplente - Licenciada Anabela Borges Teles Ribeiro, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Projectos; e
2.º Vogal Suplente - Licenciada Maria de Fátima Dentinho Inglez do Ó Ramos, Chefe de Divisão da Divisão de Aquisições e Tratamento Arquivístico.
DGARQ, 10 de Novembro de 2009. - Abel Martins, Subdirector-Geral.
202611572
