Aviso (extracto) n.º 21329/2009
Por despacho de 17/11/2009 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, é alterada a constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Mafra, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, passando a integrar um representante das seguintes entidades e serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Câmara Municipal de Mafra;
Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P;
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Assembleia Municipal de Mafra;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e da Inovação;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P;
Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P;
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
Turismo de Portugal, I. P.;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso (extracto) n.º 16 605/2008 de 28 de Maio de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2008.
18 de Novembro de 2009. - A Vice-Presidente, Paula Santana
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