Aviso (extracto) n.º 21159/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 9 de Outubro de 2009, e nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, após conclusão do procedimento concursal para provimento do cargo direcção intermédia do 1.º Grau - Director de Departamento Geral e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do respectivo procedimento, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior Carlos Alberto Meireles Martins, licenciado em Administração Pública Regional e Local, para o cargo Director de Departamento Geral, considerando que reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e interpessoais para prosseguir as atribuições e objectivos do Departamento Geral em virtude de deter experiência no exercício de funções dirigentes, ser detentor de comprovada experiência profissional e formação no exercício de funções ligadas à área funcional do cargo a prover.

A presente nomeação foi precedida de procedimento concursal publicitado por aviso Aviso(extracto) n.º 9883/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 20 de Maio de 2009, no "Jornal de Notícias "de 22 de Maio de 2008 e na Bolsa de Emprego Público, Código de Oferta:OE200905/0448, no dia 21 de Maio de 2008 e produz efeitos à data do respectivo despacho de nomeação.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Carlos Alberto Meireles Martins

Natural - Angola

Estado Civil - Casado

Residência - Ferreiros - Amares

2 - Categoria:

Técnica Superior

3 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Administração Pública Regional e Local.

Frequência do MBA em Estratégia, ministrado pelo Institut Français de Gestion de Paris, em colaboração com a Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A., faltando a apresentação do relatório final para a obtenção do grau;

4 - Experiência Profissional:

Técnico Superior da Divisão de Gestão e Finanças Locais da direcção regional da Administração Autárquica da Comissão de Coordenação da Região do Norte; Técnico Superior do Mapa de Pessoal único do Município de Amares desde 1 de Julho de 1988; Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Município de Amares em regime de Comissão de Serviço no período compreendido entre 31 de Março de 1989 e 31 de Março de 1992; Chefe de Divisão Administrativa do Município de Amares em regime de Comissão de Serviço desde 1 de Janeiro de 1994; Director de Departamento Geral, em regime de substituição no Município de Amares, em regime de Comissão de Serviço no período de 1 de Maio de 2008 e 08 de Outubro de 2009; Honrado com menção de mérito excepcional pela Câmara e Assembleia Municipal de Amares; Responsável pela elaboração dos relatórios financeiros de várias gerências de vários Municípios da Região do Norte, entre os quais os da designada Área Metropolitana do porto; responsável pela elaboração, em 1987-88, em conjunto com outro técnico da CCRN, do Dossier Técnico de Propositura do Contrato de Reequilíbrio Financeiro da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, celebrado entre esta Autarquia e a Caixa Geral de Depósitos; Responsável pela elaboração do Dossier Técnico de Propositura do Contrato de Reequilíbrio Financeiro da Câmara Municipal de Barcelos, em 1988, celebrado entre esta Autarquia e a Caixa Geral de Depósitos; Participação em várias reuniões do denominado Grupo de Trabalho para a Reformulação da Contabilidade Autárquica, em representação da CCRN; Monitor da acção de formação denominada "O IVA na Administração Local" promovida pela CCRN em 1987; Monitor da acção de formação denominada "Procedimento Administrativo" no Município de Loulé, em Junho de 1997, no âmbito do PROFAP; Monitor da acção de formação denominada "Código do Procedimento Administrativo" financiada pelo PROFAP, que decorreu no Município de Loulé; Monitor da acção de formação denominada "Contra-Ordenações", financiada pelo PROFAP, que decorreu no Município de Alenquer; Elaboração da candidatura efectuada pela Santa Casa da Misericórdia de Amares à Medida 2 do Sub-Programa Integrar do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; Co-responsável pela elaboração da candidatura apresentada pela C. M. de Amares ao Ministério da Ciência e Tecnologia para o espaço Público de Internet do Município de Amares; Responsável pela elaboração de vários regulamentos municipais; Autor do modelo financeiro referente à estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água, recolha de RSU e de saneamento do concelho de Amares.

9 de Outubro 2009. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.

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