Concurso interno de acesso geral para provimento de 2 postos de trabalho de Técnico de Informática Grau 2, Nível 1, da carreira não revista de Técnico de Informática do mapa de pessoal do INRB, I. P.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, torna-se público que por despacho de 12 de Novembro de 2009, da Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no DR, concurso interno de acesso geral para provimento de dois postos de trabalho na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1 da carreira não revista de técnico de informática do mapa de pessoal do INRB, I. P.
1.1 - O presente concurso não foi precedido de consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reserva de Recrutamento (ECCRC), nos termos do n.º.1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que não tendo sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º e alínea a) do artigo 20.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Portaria 358/2002, de 3 de Abril, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Número de postos de trabalho a contratar - 2
4 - Conteúdo e área funcional:
4.1 - O conteúdo funcional do lugar a preencher, corresponde ao exercício das funções da carreira de técnico de informática constantes dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4.2 - Os candidatos devem, ainda, reunir condições para o desempenho das seguintes tarefas:
Implementação e administração de Bases de Dados SQLserver e ou MySQL;
Análise, planeamento e implementação de soluções informáticas adaptadas à necessidade;
Desenvolvimento de sistemas distribuídos nas tecnologias JAVA e NET;
Programação em sistemas web nas tecnologias JAVASCRIPT, XML, HTML, CSS e PHP;
Gestão e administração de Antivírus Panda Enterprise;
Reparação/Instalação de hardware e software;
Conhecimentos de tecnologias Open Source ao nível de Firewalls, Proxy e VPN no âmbito da segurança e Sistemas Operativos Linux com Apache;
Implementação e administração de sistemas Windows nas vertentes e serviços Windows Server 2000/2003 e 2008, Windows Storage Server 2003, Exchange Server, Active Directory, File e Print Server, DNS, DHCP; DFS; IIS; SMS e WSUS.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5.2 - Requisitos especiais -Trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Local de trabalho: Serviços Centrais do INRB, I. P., Rua Barata Salgueiro, n.º 37, em Lisboa.
7 - Vencimento e regalias sociais -O vencimento é o correspondente ao respectivo nível e posição remuneratória conforme fixado no Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho e na Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
8 - Prazo de validade - O presente concurso é válido apenas para o preenchimento do referido posto de trabalho, esgotando-se com o seu provimento.
9 - Formalização das candidaturas - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do INRB, I. P., podendo ser apresentadas pelos seguintes meios:
a) Por correio, sob registo e com aviso de recepção, para o endereço do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P., Rua Barata Salgueiro, no 37, 4.ºandar, 1250-042 Lisboa, até ao termo do prazo fixado;
b) Pessoalmente na Secção de Pessoal e Expediente do INRB, I. P., entre as 09h30 e as 16h30, na RUA Barata Salgueiro, n.º 37, 3.º andar, em Lisboa.
10 - Do requerimento de admissão deverão constar, devidamente actualizados, os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e número de telefone se o tiver);
b) Identificação da categoria devida, serviço ou organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e avaliação de desempenho dos últimos três anos;
c) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;
d) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Apresentação de documentos - A apresentação da candidatura deverá ser feita em suporte papel, e ser acompanhada, obrigatoriamente, e sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Cópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
b) Cópia do cartão de contribuinte;
c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que o candidato detém, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas;
d) Cópia do certificado de habilitações;
e) Fotocópias dos documentos comprovativos das acções de formação frequentadas;
f) Fotocópias das fichas de avaliação de desempenho reportadas aos últimos três anos;
g) Declaração actualizada do conteúdo funcional exercido, emitida pelo serviço em que exerce funções, com a respectiva data de início;
h) Curriculum vitae, assinado e datado, acompanhado dos documentos que comprovem os factos referidos no mesmo.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - Método de selecção - Os candidatos serão seleccionados mediante avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
14.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.2 - É critério de ponderação preferencial na avaliação curricular a posse de experiência profissional na área de administração de sistemas.
15 - A classificação final dos candidatos é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados, os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
16 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no local referido no ponto 6 do presente aviso sem prejuízo do disposto nos artigos 34.º e 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/1998, de 11 de Julho.
17 - Nos termos do disposto no Despacho Conjunto 373/2000, de 1 e Março, publicado no DR, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa «a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
18 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página electrónica do INRB, I. P. e, por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados a partir da mesma data, num jornal de expansão nacional.
19 - O Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Jorge Manuel Firmino Pousadas, Director do Gabinete de Gestão de Sistemas de Informação
1.º Vogal efectivo: Manuel Alfredo Faria Serafim, Especialista de Informática grau 3, nível 1
2.º Vogal efectivo: Ana Paula Fialho Gomes dos Santos Correia Machado, Técnica Superior
1.º Vogal suplente: António Manuel Coelho Lima, Técnico de Informática grau 2, nível 1
2.º Vogal suplente: Elsa Maria Alfenim Bentes, Técnica de Informática grau 2, nível 1
O 1.º Vogal efectivo substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
13 de Novembro de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Rosa Sá.
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