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Aviso 20994/2009, de 19 de Novembro

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 20994/2009

Torna-se público que por meu despacho datado de 12 de Outubro de 2009, e nos termos do disposto no artigo 103.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, se procedeu à renovação dos contratos a termo resolutivo certo, celebrados com os trabalhadores, Manuela Maria Lourenço Ferreira, Elizabeth Carla Pinho Rodrigues e Francisco José Rodrigues Esmeriz, todos na categoria de técnico superior, pelo período de dois anos, com inicio a 2 de Novembro de 2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

30 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.

302527276

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447995.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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