Despacho (extracto) n.º 25429/2009
Considerando que:
O lugar de Director de Serviços da Direcção de Serviços Académicos da Reitoria da Universidade de Lisboa se encontra vago;
A Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
O n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro determina que a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
O Técnico Superior Carlos Manuel Ferreira Sirgado do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é possuidor de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do mesmo;
Atentos os fundamentos invocados,
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto nos artºs. 20.º e 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, o Licenciado Carlos Manuel Ferreira Sirgado Director de Serviços Académicos da Reitoria da Universidade de Lisboa, em regime de substituição.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Novembro de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.).
6 de Novembro de 2009. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa.
202579968
