Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o Júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - , elaborou proposta de nomeação do técnico superior Mário José de Barros Rocha, contendo as razões da escolha deste candidato;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu neste candidato assentaram no juízo ponderado dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em actas que integram o respectivo procedimento concursal.
Considerando que, o referido técnico superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências desta unidade orgânica descritas no Aviso 9769-A/2002, publicado no Diário da República, apêndice n.º 148-A, 2.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 2002, porquanto da apreciação do seu mérito resultou aliar a vasta experiência e qualificação profissionais no âmbito da actividade a desenvolver pela Divisão a um perfil que denota boa capacidade de liderança e elevada capacidade de planeamento e organização;
Considerando que, o técnico superior Mário José de Barros Rocha possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Mário José de Barros Rocha, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
A presente nomeação produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
9 de Novembro de 2009. - O Presidente, António Costa.
Nota curricular
Mário José de Barros Rocha
Local e data de nascimento: Lisboa, 21/10/1958
Licenciado em Medicina em 1983 pela Faculdade de Medicina de Lisboa,
Médico Clínico Geral e Especialista em Medicina do Trabalho,
Médico Assessor Principal da Câmara Municipal de Lisboa,
Técnico Superior de Higiene e Segurança,
Formador com Certificado de Aptidão Pedagógica,
Curso de Medicina Subaquática Hiperbárica da Universidade de Barcelona,
Curso de Fisiologia de Voo e Segurança em Heliportos -INEM,
Curso de Suporte Avançado de Vida - CPR,
Curso de Medicina Desportiva - COI,
Médico da Divisão de Medicina do Trabalho/Divisão de Segurança, Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Lisboa desde 1987 tendo sido Chefe de Divisão de Fevereiro de 1999 até Março de 2004, tendo pedido a sua demissão;
Orientador de estágios do Curso de Medicina do Trabalho da Fac. Medicina de Coimbra e da Escola Nacional de Saúde Pública;
Participou como vogal e presidente de júri em vários concursos externos de ingresso e de promoção na C. M. Lisboa;
Participou em várias comissões e grupos de trabalho na C. M. Lisboa;
Formador de diversos cursos de primeiros socorros na C. M. Lisboa e de Medicina do Mergulho na Escola de Mergulho do Câmara de Lisboa Clube;
Foi coordenador da Comissão Médica da Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas e Médico da Selecção Nacional de Pesca Submarina;
Foi Membro da Comissão Médica e de Prevenção da Confederação Mundial de Actividades Subaquáticas;
Participou em Missões de cooperação humanitária em Angola como Membro do Instituto Português de Medicina Preventiva Investigação e Diagnóstico;
Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Câmara Lisboa Clube;
Médico da Delegação da Cidade de Lisboa aos IV Jogos Mundiais da Paz - Marrocos;
Membro da Comissão Organizadora das Jornadas de Medicina Desportiva Cidade de Lisboa, Câmara de Lisboa Clube;
Co-autor do trabalho - Planeamento de Saúde por Objectivos que recebeu o 3.ª Lugar ex-aequo dos Prémios Smith, Kline & French nas III Jornadas Médicas do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.
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