Abertura de concurso
1 - Nos termos do disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Directivo de 29 de Outubro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para provimento do cargo de chefe do Departamento de Projectos Tecnológicos (DPT) do Gabinete de Sistemas de Informação (GSI) deste Instituto (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Área de actuação: Gabinete de Sistemas de Informação do Instituto da Construção e do Imobiliário, previsto no artigo 3.º da Portaria 542/2007, de 30 de Abril.
3 - Requisitos legais de provimento: nos termos do artigo 20.º, n.º 1 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ser funcionário licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúna o mínimo de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
4 - Requisitos preferenciais:
a) Experiência profissional na área de gestão de projectos e desenvolvimento e implementação de aplicações;
b) Capacidade de liderança, planeamento e organização;
c) Clareza e poder de síntese expositivas;
d) Experiência profissional na área das obras públicas, transportes e comunicações.
5 - Composição do Júri:
Presidente: Licenciado Fernando José Oliveira Silva, vice-presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), designado pelo respectivo conselho directivo nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 3, alínea a); Vogais - Licenciada Joaquina Maria Franco, vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, designada pelo respectivo presidente do Conselho Directivo nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 3, alínea b); e Professor Doutor António Carlos Bárbara Grilo, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, designado pelo Director da respectiva Faculdade, ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 3, alínea c), todos da citada lei.
6 - Métodos de selecção - São utilizados os seguintes métodos, sem carácter eliminatório:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
7 - Prazo e formalização de candidaturas: Os interessados no preenchimento do cargo deverão apresentar as suas candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação deste concurso na bolsa de emprego público, mediante requerimento, com a indicação do concurso a que se candidatam, dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, entregue em mão durante as horas normais de expediente no Núcleo de Recursos Humanos da Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos (DAFRH) deste Instituto, sita na Avenida Júlio Dinis, n.º 11, em Lisboa, ou remetidos pelo correio, para o mesmo endereço, por carta registada com aviso de recepção, onde constem os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria ou cargo que detém e o tempo de serviço na categoria ou cargo, na carreira e na função pública;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
8 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) «Curriculum vitae» actualizado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos dos requisitos habilitacionais, da experiência profissional e da formação profissional;
c) Declaração, passada e autenticada pelo respectivo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública.
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
9 - Os candidatos que desempenhem funções no Instituto da Construção e do Imobiliário ficam dispensados da apresentação de documentos que constem dos respectivos processos individuais.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, em conformidade com o disposto no artigo 21.º, n.º 11 da lei referida.
12 - O presente concurso será publicitado na bolsa de emprego público no primeiro dia útil seguinte à publicação do aviso no Diário da República.
29 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, António Flores de Andrade.
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